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Termos de Uso do Aplicativo AlugueMelhor 1.Aceitação dos Termos Ao utilizar o aplicativo AlugueMelhor, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo. 2. Da Propriedade O Aplicativo AlugueMelhor, pertence a EBS Soluções em Pagamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.605.134/0001-65. 3. Descrição do Serviço O AlugueMelhor é um aplicativo de cobrança que permite aos inquilinos visualizares informações sobre os alugueres dos imóveis contratados e o valor a ser pago, discriminando os valores detalhadamente, tais como aluguel, condomínio, água, luz e I.P.T.U. O aplicativo oferece as opções para pagamento via PIX e boleto bancário. 4. Uso do Aplicativo a) O AlugueMelhor é destinado exclusivamente para fins informativos e de pagamento de aluguéis; b) Você concorda em utilizar o aplicativo de maneira responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. 5. Cadastro e Segurança a) Para utilizar o AlugueMelhor, pode ser necessário criar uma conta e fornecer informações precisas e completas; b) Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta; c) Todas as informações sobre a locação constantes no aplicativo, estão estabelecidas no contrato de locação assinado entre o usuário do aplicativo e o proprietário do imóvel. 6. Pagamentos a) O AlugueMelhor oferece dois métodos de pagamento PIX e boleto bancário; b) Você deve seguir as instruções fornecidas no aplicativo para completar os pagamentos de forma segura e correta; c) O usuário tem ciência que as tarifas aplicadas aos pagamentos de PIX e Boletos Bancários representam a reposição dos valores cobrados pelas instituições financeiras, conforme autorizado pelo Banco Central do Brasil. 7. Privacidade a) Nós respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger suas informações pessoais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade; b) As senhas dos usuários e os dados da locação, são criptografados utilizando-se o sistema AES 64; c) As informações referentes aos pagamentos via PIX ou via Boletos Bancários estão armazenadas no banco utilizado pelos usuários para efetuar o pagamento, sendo certo que o AlugueMelhor não tem acesso a qualquer informação bancária do usuário. 8. Limitação de Responsabilidade a) O AlugueMelhor é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo; b) Não nos responsabilizamos por qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso do aplicativo. 9. Alterações nos Termos de Uso a) Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no aplicativo e entrarão em vigor imediatamente; b) O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos; c) Os usuários serão notificados imediatamente após qualquer alteração neste Termo de Uso. 10. Contato - Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail, sac@ebsbank.com.br, ou ainda, através do aplicativo de mensagem WhatsApp +55 11 94888 1234. 11. Disposições Gerais a) Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o AlugueMelhor em relação ao uso do aplicativo; b) Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
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